CAUSA ANIMAL RIO CLARO
Seja bem vindo ao espaço dedicado a estruturação do Gabinete da Causa Animal Rio Claro. Sua inscrição garante participação efetiva nas políticas públicas de salvaguarda do direito dos animais e da gestão dos trabalhos da nossa representante Giselle Pfeifer! Precisamos do seu engajamento à causa. "Para os animais não importa o que você pensa ou sente, para eles importa o que você faz!" (Nina Rosa)
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Compromissos com a Causa Animal Empty Compromissos com a Causa Animal

Seg Out 12, 2020 9:31 am
Giselle é engajada com os compromissos estipulados pelo site votoanimal.com , da Frente de Ações Pela Libertação Animal, uma iniciativa que propõe vincular os legisladores da causa animal a um conjunto a ações políticas e pro-atividades que possibilitam a população um mecanismo de controle externo do vereador. Ressaltamos que nosso apoio à Giselle impõe uma gestão compartilhada do Gabinete da Causa, onde todas as ações serão publicadas aqui e as decisões tomadas de acordo com a votações simbólicas realizadas com os inscritos nesse fórum.

Vejamos os 33 compromissos que a Carta Compromisso da Frente de Ações Pela Libertação Animal impõe:

"COMPROMISSOS PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024:

1. Combater a violência contra animais, enfrentar o especismo e todas as demais formas de discriminação e opressão em nossa sociedade, garantindo direitos e defendendo a democracia e as instituições democráticas brasileiras, incentivando uma cultura de paz, não-violência e desarmamento, promovendo a sustentabilidade em todas as suas dimensões;

2. Atuar pela criação do Fundo Municipal de Proteção Animal e, caso já exista, pelo aumento de seus recursos, bem como estabelecer conexão com gestores de outras cidades brasileiras ou estrangeiras que implementam políticas de proteção animal, a fim de estabelecer troca continuada de experiências de gestão em prol dos animais;

3. Atuar pela criação e fortalecimento de meios de participação social sobre Direitos Animais e Libertação Animal, incluindo Conselho Municipal paritário com no mínimo 50% de membros da sociedade civil e com caráter consultivo e deliberativo;

4. Articular a criação e o fortalecimento de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais;

5. Estimular, acompanhar e fortalecer a inclusão e o desenvolvimento da temática dos Direitos Animais nas redes pública e privada de ensino, numa abordagem transdisciplinar, com a devida capacitação continuada do corpo docente para apresentar os conceitos de senciência, especismo e os interesses similares aos nossos que os animais têm, como os nteresses básicos em permanecerem vivos, em liberdade e com integridade física, moral e psicológica;

6. Fomentar a criação de campanhas e materiais de conscientização com temas relacionados à defesa dos Direitos Animais para apresentar os conceitos de senciência, especismo e os interesses que os animais têm similares aos nossos, como os interesses básicos em permanecerem vivos, em liberdade e com integridade física, moral e psicológica;

7. Incentivar a realização, dentro dos Centros de Controle de Zoonoses, de eventos de adoção de animais e programas de reabilitação para aqueles com dificuldade de socialização, para que todos possam ter um lar;

8. Apoiar e acompanhar a criação, o fortalecimento e a atuação de uma unidade administrativa específica voltada para a defesa dos animais fora do âmbito da área da Agricultura, com servidores públicos efetivos e dotação orçamentária específica para gerir com eficiência os recursos, políticas e estratégias de proteção e defesa dos Direitos Animais;

9. Promover a criação e o fortalecimento de unidades de saúde específicas para pronto atendimento e tratamento de animais domésticos, comunitários e errantes;

10. Atuar pela promoção de uma política de castração gratuita de animais domésticos, comunitários e errantes;

11. Promover campanhas de conscientização para a importância da adoção de animais domésticos;

12. Atuar pela proibição da comercialização de animais domésticos (inclusive para serviços de guarda, segurança e vigilância) e silvestres, nativos ou exóticos, realizando simultaneamente programa de conscientização em relação à não comercialização desses animais, coibindo tal prática que é a principal causa de superpopulação e do consequente abandono, no caso de animais domésticos;

13. Atuar pela proibição da prática de conduzir ou constranger animais atados, por qualquer meio, a veículos de quaisquer trações;

14. Atuar pela aprovação de Lei que proíba os veículos de tração animal, proporcionando incentivos para a implementação de meios substitutivos;

15. Atuar pela proibição da queima de fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demais materiais pirotécnicos ou explosivos ruidosos com finalidade comemorativa, abrangendo os espaços públicos e privados, com exceção daqueles sem ruídos;

16. Atuar pela aprovação de Lei que proíba a concessão de alvará de licença, localização e funcionamento aos eventos e estabelecimentos que, em seus espetáculos, façam apresentação e exibição de animais para entretenimento humano, tais como circos, aquários, rodeios, vaquejadas, exposições, lutas, corridas, zoológicos (vide item 18) etc.;

17. Opor-se à criação e manutenção de estabelecimentos públicos ou privados com finalidade de entretenimento com animais, tais como circos, aquários, rodeios, vaquejadas, exposições, lutas, corridas, zoológicos (vide item 18) etc.;

18. Atuar pela criação de santuários de animais e reestruturação dos zoológicos transformando-os em santuários, onde não haja reprodução de animais para exploração, e para onde possam ser levados animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, vítimas de acidentes ou exploração, como maus-tratos, abandonos, atropelamentos, queimadas, tráfico etc. Um local para acolhimento, tratamento e readaptação ao habitat natural daqueles que estiverem em condições;

19. Atuar pela proibição de doação de animais para instituições de pesquisa e de ensino que utilizam animais vivos para estudos, além de atuar pela aprovação de Lei que proíba o uso de animais vivos para estudos em instituições de pesquisa e de ensino;

20. Atuar pela aprovação de Lei visando o fim do uso de animais vivos para testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, limpeza e perfumaria;

21. Atuar pela aprovação de Lei que proíba eventos de moda com vestuário de origem animal;

22. Atuar pela aprovação de Lei que proíba o abate de animais para o comércio de suas peles;

23. Atuar pela aprovação de Lei que proíba atividades de caça;

24. Atuar pela proibição da utilização de superfícies contínuas de vidro que apresentem efeito refletivo, espelhado ou similar nas fachadas dos edifícios, que causam muitos acidentes fatais em aves, excetuando-se as superfícies tratadas de modo a eliminar esse aspecto e condição;

25. Estimular a capacitação de profissionais da área da saúde para atuar com pessoas com dieta vegana (dieta sem ingredientes de origem animal, nem testados em animais);

26. Desenvolver e estimular práticas ligadas à alimentação vegana (cursos, oficinas, degustações, divulgação em geral etc.);

27. Incentivar a existência de refeições veganas em estabelecimentos públicos e privados incluindo a rede de ensino, saúde, assistência social e de privação da liberdade;

28. Atuar pela aprovação de Lei que prevê a rotulagem de produtos informando que contêm ingredientes de origem animal;

29. Atuar pela criação de um programa de política tributária para incentivo aos empreendimentos que trabalhem com produtos e/ou serviços que não explorem os animais (sem ingredientes de origem animal, nem testados em animais);

30. Atuar pela redução de incentivos tributários aos empreendimentos que trabalhem com produtos e/ou serviços que explorem os animais;

31. Atuar contra Leis, Projetos de Lei e incentivos a empreendimentos e ações diversas que explorem animais nas mais diversas áreas: alimentação, vestuário, entretenimento, experimentação, mão de obra etc.

32. Indicar até o primeiro dia de seu mandato, caso eleita(o), uma pessoa da equipe (podendo ser você própria) para ser interlocutora junto à FALA e demais organizações parceiras para facilitar o diálogo constante e o acompanhamento contínuo do cumprimento desta carta compromisso;

33. Promover uma prestação de contas semestral sobre o cumprimento de cada compromisso desta pauta."


Alguns desses objetivos já foram alcançados pela causa animal de Rio Claro, mas precisamos nos engajar e atingir os demais...

Fica aberta a discussão nesse tópico desses objetivos. Contamos com a colaboração de todos!
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